Existe alguma vantagem em regularizar formalmente a sua loja de umbanda? Há muitas vantagens interessantes em se formalizar, sobretudo na condição de MEI: Você tem direito a afastamento remunerado por problemas de saúde; Aposentadoria; Sua empresa é enquadrada no Simples Nacional; Ficará isento de tributos federais, como Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL.
O salário maternidade também é garantido as microempreendedoras individuais (MEI), tanto nos casos de gravidez quanto na adoção de crianças. Para se obter este benefício, é preciso estar em dia com o pagamento do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), pelo tempo mínimo de 10 meses.
Evidentemente, para dispor das vantagens do MEI é preciso estar quites com o pagamento do DAS, para todas as garantias previstas em lei. Além destas vantagens, após se formalizar com MEI você terá CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurírica). Com o CNPJ você poderá abrir conta em banco e ter acesso a crédito com juros mais baratos.
O Alvará de Funcionamento é emitido automaticamente e sem burocracia
As vantagens do MEI não param por aí. Juntamente com o CNPJ serão geradas automaticamente as inscrições na Junta Comercial e no INSS. Todos estes registrados ficam disponíveis no Certificado da Condição de Microempreendedor Individual, onde também é liberado o Alvará de Funcionamento Provisório da empresa.
Fique atento pois após o prazo de 180 dias, não havendo manifestação da Prefeitura Municipal em relação a algum impedimento referente a localização do imóvel que sedia a empresa, o Alvará de Licença e Funcionamento Provisório se converte automaticamente em Alvará de Funcionamento definitivo. São muitas as condições que você deverá ponderar no momento da legalização de tua loja. Uma vez que tua loja passe do porte de MEI é perfeitamente possível modificar a natureza jurídica do empreendimento.
Dessa forma, regularizar formalmente a sua loja de umbanda é crucial para que logre êxito como empreendedor de sucesso neste área do comércio.