Como regularizar formalmente a minha loja de umbanda? Questões tais como: Qual a melhor forma de registro? Como obter permissões e alvarás de funcionamento? A melhor respostas que tenho para você é: registre-se inicialmente como MEI. O primeiro passo é acessar o endereço eletrônico: portaldoempreendedor.gov.br/ e se cadastrar na Plataforma Brasil Cidadão.
Do ponto de vista jurídico, as regras e critérios referentes ao MEI encontram-se na Lei Complementar nº 128/2008. No entanto, a no portal do empreendedor você terá acesso a todas as informações relevantes para se cadastrar como MEI. Paralelamente é aconselhável consultar a Prefeitura de sua cidade para verificar as regras sobre a atividade comercial e sua localização.
Ainda no portal do empreendedor, verifique atentamente as atividades permitidas para o MEI, de maneira a se certificar que seu negócio se enquadra nas ocupações autorizadas. Muitas lojas de umbanda encontram-se registradas com o seguinte código e descrição da atividade econômica principal: 47.89-0-99 – Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente; secundária: 47.89-0-01 – Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos. Fique à vontade para encontrar o melhor enquadramento para a tua atividade.
Reuna os documentos para regularizar formalmente a sua loja de umbanda
Para regularizar a tua empresa no portal do empreendedor você precisará dos seguintes documentos: RG; CPF; Comprovante de Endereço da Empresa e da Residência; Título de Eleitor; Nº da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (se declarou nos últimos dois anos). Antes de indicar o endereço da sede de tua empresa, consulta a Prefeitura Municipal sobre possíveis restrições ao endereço indicado.
Esperamos ter ajudado você a compreender a necessidade de regularizar formalmente a sua loja de umbanda. Aproveitamos para desejar sucesso como empreendedor na área de lojas de umbanda.
